Processo 508517/17
Assunto CONSULTA
Protocolado em 10/07/2017 15:52
Autuado em 10/07/2017 15:52
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 4529/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 01/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/10/2017 Acórdão   4529/ 2017 Conhecimento e resposta IVENS ZSCHOERPER LINHARES
26/10/2017 Acórdão   4529/ 2017 Conhecimento e resposta IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU
Gestor atual ELEANDRO DA SILVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/09/2017 10:26 669995/17 CONSULTA

Juntadas
DataDescrição
10/10/2017 14:26 Parecer Projeto IN Subsídios
10/10/2017 14:25 Projeto de Instrução Normativa

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/11/2017 1721 Despacho Processual Diverso nº 2216/2017
01/11/2017 1708 Acórdão nº 4529/2017
20/10/2017 1700 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2017 de 26/10/2017
03/08/2017 1648 Termo de Distribuição de Processo nº 4155/2017
20/07/2017 1638 Despacho Processual Diverso nº 1536/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/11/2017 11:10 DP  
21/11/2017 08:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2216/2017 -
20/11/2017 07:59 SJB Informação nº 133/2017 -
08/11/2017 14:17 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 963/2017 -
06/11/2017 14:14 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3652/2017 -
27/10/2017 14:16 STP Acórdão nº 4529/2017 -
19/10/2017 14:48 GCIZL  
10/10/2017 14:39 SMPjTC Parecer nº 8212/2017 - conhecimento Consulta. Tese de repercussão geral fixada pelo STF no RE nº 650.898. Reconhecimento de permissivo constitucional para a instituição de 13º subsídio e adicional de férias pela lei municipal. Exigência de lei formal em sentido estrito para aplicação
18/09/2017 10:33 COFIM Instrução nº 2602/2017 - Pela impossibilidade de pagamento retroativo.
18/09/2017 10:22 DP Informação nº 12472/2017 -
19/07/2017 17:13 COFIM  
18/07/2017 16:57 SJB Informação nº 82/2017 -
11/07/2017 10:04 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1536/2017 -
10/07/2017 15:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4155/2017 -

Voltar a Consulta