Data de Envio | Setor | Ato |
21/11/2017 11:10
| DP | |
21/11/2017 08:41
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 2216/2017 - |
20/11/2017 07:59
| SJB | Informação nº 133/2017 - |
08/11/2017 14:17
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 963/2017 - |
06/11/2017 14:14
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3652/2017 - |
27/10/2017 14:16
| STP | Acórdão nº 4529/2017 - |
19/10/2017 14:48
| GCIZL | |
10/10/2017 14:39
| SMPjTC | Parecer nº 8212/2017 - conhecimento Consulta. Tese de repercussão geral fixada pelo
STF no RE nº 650.898. Reconhecimento de
permissivo constitucional para a instituição de 13º
subsídio e adicional de férias pela lei municipal.
Exigência de lei formal em sentido estrito para
aplicação |
18/09/2017 10:33
| COFIM | Instrução nº 2602/2017 - Pela impossibilidade de pagamento retroativo. |
18/09/2017 10:22
| DP | Informação nº 12472/2017 - |
19/07/2017 17:13
| COFIM | |
18/07/2017 16:57
| SJB | Informação nº 82/2017 - |
11/07/2017 10:04
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 1536/2017 - |
10/07/2017 15:52
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 4155/2017 - |